Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 515/99 — Chefe de serviços de administração escolar

1 -Os serviços de administração escolar são dirigidos por um chefe de serviços de administração escolar.
2 -O recrutamento para chefe de serviços de administração escolar faz-se por concurso de entre assistentes de administração escolar especialistas com três ou mais anos de serviço na categoria classificados de Bom e de entre tesoureiros dos estabelecimentos públicos de ensino posicionados no 2.º escalão e com três ou mais anos de serviço classificados de Bom, que tenham obtido aprovação em curso de formação, a regulamentar nos termos previstos no artigo 52.º
3 -O recrutamento para a categoria referida neste artigo pode ser alargado aos chefes de secção que prestem funções nos serviços regionais do Ministério da Educação, que possuam o curso de formação previsto no número anterior e que possuam em conjunto com a categoria anterior o mínimo de três anos de serviço.
4 -A progressão faz-se segundo módulos de três anos.

Artigo 23.º — Chefe de serviços de administração escolar