O Departamento de Vias de Comunicação compreende:
- a)Núcleo de Geotecnia Rodoviária;
- b)Núcleo de Pavimentos Rodoviários;
- c)Núcleo de Tráfego e Segurança Rodoviária:
- d)Secção de Expediente.
Artigo 73.º — (Estrutura)
Vigente desde: 29/12/1979
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Em vigor desde 29/12/1979