Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 519-J2/79 — (Perda da qualidade de sócio)

1 -O sócio do Instinto perde esta qualidade nos casos seguintes:
1. a)Quando, sem prejuízo do disposto na alínea e) do artigo 15.º, deixar de possuir os requisitos exigidos para a admissão:
2. b)Quando tenha apresentado, por escrito, pedido do cancelamento da inscrição:
3. c)Por deliberação da direcção ou, em recurso do conselho geral, em processo de infracção grave aos deveres estatutários que seja julgada impeditiva da manutenção dessa qualidade;
4. d)Quando deixar de pagar quotas por período igual ou superior a dois anos.
2 -O recurso para o conselho geral a que se refere a alínea c) do número anterior pode ser interposto no prazo de trinta dias a contar do conhecimento da deliberação da direcção.
3 -Devem ser devolvidos ao Inatel os cartões dos sócios a quem tenha sido cancelada a inscrição.

Artigo 20.º — (Perda da qualidade de sócio)