Artigo 76.º — (Cooperação o assistência do Inatel)

As associações, agrupamentos ou colectividades que, nos locais de trabalho ou nos agregados populacionais, prossigam regularmente fins análogos aos do Inatel podem estabelecer com este formas de cooperação e assistência em termos a definir entre a direcção do Instituto e o órgão que represente essas organizações, de acordo com os meios e disponibilidades existentes.