- 1 -A qualidade de associado de qualquer dos centros referidos neste capítulo não confere, só por si, o direito de sócio do Inatel.
- 2 -A condição de associado de um centro constitui presunção da posse dos requisitos gerais de aquisição da qualidade de sócio do Inatel para efeitos de inscrição neste Instituto, podendo, no entanto, a direcção exigir a prova desses requisitos.
Artigo 83.º — (Os sócios dos centros perante o Instituto)
Vigente desde: 29/12/1979
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Em vigor desde 29/12/1979