Art.º 141 · Decreto-Lei n.º 519-L2/79 — (Conselho fiscal)

1 -O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.
2 -Conjuntamente com os membros efectivos devem ser eleitos dois suplentes, que os substituirão por ordem de antiguidade:
1. a)Em caso de impedimento permanente;
2. b)Em caso de vacatura do cargo.
3 -Considera-se impedimento permanente a ausência a três reuniões consecutivas do conselho fiscal ou a duas sessões consecutivas da assembleia geral.
4 -O conselho pode deliberar com a presença de dois dos seus membros.
5 -O conselho reunirá ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o presidente ou os dois vogais conjuntamente o convocarem, exarando acta das deliberações tomadas.
6 -Compete ao presidente coordenar os trabalhos do conselho, sem prejuízo de, conjunta ou separadamente, os membros do conselho fiscal procederem aos actos de verificação e inspecção que considerem convenientes para o cumprimento das suas obrigações de fiscalização.

Artigo 141.º — (Conselho fiscal)