Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 519-N1/79 — Estrutura da carreira médica no ramo de saúde pública

1 -A carreira médica no ramo de saúde pública desenvolve-se pelas seguintes categorias:
Clínico geral (em exercício no ramo de saúde pública);
Médico de saúde pública graduado;
Médico de saúde pública principal.
2 -A categoria de clínico geral (em exercício no ramo de saúde pública):
1. a)Adquire-se mediante concurso documental para ingresso na carreira, após aproveitamento no internato policlínico e o serviço médico à periferia, nos termos dos respectivos regulamentos;
2. b)Permite o exercício de funções médicas enquadradas em esquemas de aprendizagem e aperfeiçoamento em serviço, concebidos de acordo com o artigo 9.
3 -As actividades do exercício profissional durante o período correspondente ao 1.º grau classificam-se em três tipos:
1. a)Aprendizagem teórico-formal, a programar pela Escola Nacional de Saúde Pública:
2. b)Formação em exercício de funções de saúde pública, mediante prática efectiva de acções de saúde pública articuladas com a aprendizagem teórico-formal e conduzidas sob orientação de profissionais mais graduados no mesmo ramo;
3. c)Formação em exercício correspondente à clínica geral, com duração de, pelo menos, um ano.
4 -A categoria de médico de saúde pública graduado:
1. a)Adquire-se mediante prestação de provas públicas, incluindo avaliação curricular, após um período de, pelo menos, três anos de formação em serviço, conduzida de acordo com os objectivos indicados no artigo 9.º;
2. b)Permite o exercício das funções inerentes ao perfil da base deste médico, indicadas no artigo 8.º
5 -A categoria de médico de saúde pública principal:
1. a)Adquire-se mediante prestação de provas públicas, incluindo avaliação curricular, demonstrativa de aprofundamento de conhecimentos em saúde pública ou nas suas áreas especializadas;
2. b)Permite a continuação do exercício das funções próprias do médico de saúde pública, de acordo com a orientação seguida no aprofundamento do seu perfil profissional.
  IV
  Permutabilidade na carreira e intercomunicabilidade com outras carreiras

ARTIGO 10.º — Estrutura da carreira médica no ramo de saúde pública

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