Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 519-O2/79 — (Composição do conselho distrital de saúde)

1 -O conselho distrital de saúde é composto por catorze membros e inclui:
1. a)O presidente do conselho directivo da ADS, que presidirá;
2. b)Dois representantes dos serviços prestadores de cuidados primários de saúde;
3. c)Dois representantes dos serviços prestadores de cuidados diferenciados de saúde;
4. d)Um representante dos serviços de saúde mental;
5. e)Três representantes da assembleia distrital;
6. f)Um representante das organizações sindicais dos trabalhadores da saúde com implantação na respectiva área;
7. g)Um representante da Ordem dos Médicos;
8. h)Três representantes dos sindicatos com implantação na área do distrito, em termos proporcionais à sua representatividade.
2 -Os representantes referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior são eleitos de entre os funcionários e agentes dos respectivos sectores.
3 -O conselho distrital de saúde considera-se constituído após a nomeação ou designação da maioria dos seus membros.

Artigo 10.º — (Composição do conselho distrital de saúde)