(Integração do pessoal das comissões inter-hospitalares, das inspecções de saúde coordenadoras de região e das delegações de zona do Instituto de Assistência Psiquiátrica.)
Os funcionários e agentes que prestam actualmente serviço nas inspecções de saúde coordenadoras de região, nas comissões inter-hospitalares e delegações de zona do Instituto de Assistência Psiquiátrica transitarão para as comissões coordenadoras regionais de saúde, salvaguardando-se os direitos entretanto adquiridos.