À Divisão de Equipamento Geral cabe:
- a)Elaborar, coordenar e apreciar os projectos de equipamento geral dos edifícios hospitalares e afins em colaboração com o MAS;
- b)Prestar assistência técnica aos serviços regionais no âmbito da sua especialidade.
Artigo 16.º — (Atribuições da Divisão de Equipamento Geral)
Vigente desde: 29/12/1979
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/12/1979