Ao conselho consultivo compete pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam postas pelo director-geral das Construções Hospitalares e será obrigatoriamente ouvido sobre todos os assuntos seguintes:
- a)Planos de trabalho globais da DGCH, anuais e plurianuais;
- b)Relatórios de actividades respeitantes aos planos a que se refere a alínea antecedente.