Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 52/2007 — Composição da comissão executiva

1 -A comissão executiva possui uma composição tripartida, constituída por representantes do Estado, das associações sindicais e das associações patronais.
2 -Integram a comissão executiva os seguintes membros do Conselho:
1. a)Dois representantes do membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social;
2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
4. d)Quatro representantes das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
5. e)Quatro representantes das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
3 -O presidente do Conselho preside também à comissão executiva.
4 -A nomeação dos representantes governamentais compete ao membro do Governo de que dependem.
5 -Os representantes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 2 são designados pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social, sob proposta das associações que representam.

Artigo 6.º — Composição da comissão executiva