Art.º 70 · Decreto-Lei n.º 52/2022 — Conselho diretivo

1 -O conselho diretivo do estabelecimento de saúde, S. P. A., é composto por:
1. a)Um presidente;
2. b)Um máximo de três vogais executivos, incluindo um diretor clínico e um enfermeiro-diretor.
2 -Os membros do conselho diretivo são designados, mediante proposta da Direção Executiva do SNS, de entre individualidades que possuam formação em Administração ou Gestão, preferencialmente na área da saúde e experiência profissional adequada, sendo o diretor clínico um médico, e o enfermeiro-diretor um enfermeiro.
3 -O mandato dos membros do conselho diretivo tem a duração de três anos e é renovável, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até à designação dos novos titulares, sem prejuízo de eventual renúncia.
4 -Em casos excecionais, podem ser acumuladas funções executivas no conselho diretivo, sem efeitos remuneratórios.

Artigo 70.º — Conselho diretivo