O Instituto Camões, adiante designado por Instituto, é a pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que, sob a superintendência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, assegura a execução da política externa portuguesa na vertente cultural.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 20/03/1995
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Em vigor desde 20/03/1995