Artigo 21.º — Professores e leitores portugueses

Os estatutos dos professores e leitores universitários, dos professores de português como língua estrangeira e dos professores do ensino básico e secundário de português no estrangeiro, incluindo a respectiva selecção, recrutamento e funções, tanto na sua componente lectiva como na de agente cultural, e as condições em que estes podem ser acreditados como conselheiros ou adidos culturais serão definidos por diploma próprio.