As atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros exercem-se nos seguintes domínios:
- a)Política internacional;
- b)Defesa dos interesses portugueses no exterior;
- c)Protecção dos cidadãos portugueses no estrangeiro;
- d)Condução das negociações internacionais;
- e)Representação nacional junto de outros Estados e organizações internacionais;
- f)Cooperação internacional.