O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 7.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -A proteção conferida aos trabalhadores independentes não integra as prestações previstas no n.º 2.