Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º — Serviços

Vigente desde: 13/02/1990
  1. 1 -Os serviços do CNIG compreendem serviços operacionais e de investigação e serviços de apoio.
  2. 2 -São serviços operacionais e de investigação:
    1. a)O Departamento de Planeamento e Coordenação;
    2. b)O Departamento de Exploração e Investigação.
  3. 3 -São serviços de apoio:
    1. a)A Direcção de Serviços Técnicos e Jurídicos;
    2. b)A Repartição Administrativa.
  4. 4 -Os departamentos são equiparados, para todos os efeitos, a direcções de serviços.
  5. 5 -Os departamentos estão divididos em divisões cujas funções são as que adiante se definem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/1990

Comparar versões deste artigo