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Artigo 13.º — Departamento de Planeamento e Coordenação

Vigente desde: 13/02/1990
  1. 1 -O Departamento de Planeamento e Coordenação compreende divisões que desempenham funções de planeamento, coordenação e relações públicas e documentação.
  2. 2 -Às divisões compete:
    1. a)Apoiar o planeamento da actividade do CNIG;
    2. b)Contribuir para o planeamento, desenvolvimento e coordenação das actividades de elaboração, concepção, organização, exploração e actualização da informação a integrar ou integrada no SNIG, assegurando, nomeadamente, a adequada articulação com as unidades regionais;
    3. c)Apoiar a coordenação das acções necessárias ao desenvolvimento das ligações entre o CNIG e as entidades produtoras e utilizadoras de informação geográfica, nomeadamente no que diz respeito à definição de normas e códigos para a organização de bases de dados específicas e sectoriais existentes ou a criar;
    4. d)Contribuir para assegurar a articulação entre o SNIG e o projecto comunitário CORINE e outros sistemas de informação geográfica existentes ou a desenvolver no âmbito internacional ou supranacional;
    5. e)Elaborar propostas de normas e códigos de formatação para a produção no País de informação geográfica digitalizada com vista à sua exploração no CNIG, sem contrariar a normalização específica de cada produtor;
    6. f)Assegurar o atendimento público;
    7. g)Colaborar na organização de conferências, exposições, congressos, reuniões ou outras actividades de carácter científico ou cultural promovidas pelo CNIG e assegurar a respectiva publicidade;
    8. h)Recolher e tratar a informação noticiosa difundida pelos órgãos da comunicação social com interesse para o CNIG e encaminhá-la para os sectores interessados;
    9. i)Assegurar os contactos do CNIG com os meios de comunicação social, bem como o expediente com organismos internacionais e entidades estrangeiras, no âmbito da sua competência;
    10. j)Organizar a divulgação das acções de formação promovidas pelo CNIG, bem como manter actualizado um ficheiro dos utentes nacionais e dos organismos internacionais com quem se mantém troca de informação técnico-científica;
    11. l)Assegurar o pagamento de quotas devidas a organismos internacionais;
    12. m)Assegurar as ligações com organizações, públicas ou privadas, de carácter científico, associativo ou cultural;
    13. n)Organizar a biblioteca e a mapoteca do CNIG;
    14. o)Processar a aquisição de documentação e efectuar o registo e catalogação das publicações recebidas, bem como a publicação e difusão dos elementos elaborados no âmbito das actividades técnico-científicas do CNIG.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/1990

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