À Direcção de Serviços Técnicos e Jurídicos compete:
- a)Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos de natureza técnica e jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;
- b)Prestar apoio técnico aos órgãos e serviços do CNIG na resolução das questões suscitadas no exercício das respectivas competências;
- c)Colaborar na elaboração dos regulamentos internos e de projectos de regulamentos relativos a normalização da informação geográfica a submeter à apreciação do Conselho Nacional de Cartografia;
- d)Dar apoio na preparação, celebração e acompanhamento da execução de convénios e outros acordos em que o CNIG seja parte.