São órgãos do Laboratório:
- a)O presidente;
- b)O conselho geral;
- c)A comissão executiva;
- d)O conselho administrativo;
- e)O conselho técnico.
Artigo 5.º — (Órgãos)
Vigente desde: 31/12/1979
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Em vigor desde 31/12/1979