Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 532/79 — (Constituição do conselho geral)

1 -O conselho geral é um órgão consultivo, com a seguinte constituição:
1. a)O presidente do Laboratório, que presidirá, e os vice-presidentes;
2. b)Um representante de cada um dos Ministros que superintendam nos sectores dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Económica e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria, da Habitação e Obras Públicas, da Cultura e da Ciência e da Educação;
3. c)Um representante do conselho de reitores das Universidades portuguesas;
4. d)Outras individualidades de reconhecido mérito em assuntos relativos a áreas tropicais, especialmente convidadas pelo presidente.
2 -Servirá de secretário do conselho geral um elemento do Laboratório designado pelo presidente.

Artigo 8.º — (Constituição do conselho geral)