Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 537/99 — Composição

1 -O conselho consultivo é constituído por:
1. a)Um representante de cada um dos ministérios abrangidos pelos SOFE, designado por despacho do respectivo ministro;
2. b)Igual número de representantes dos beneficiários no activo ou aposentados dos mesmos serviços ou organismos, a designar pelas organizações sindicais.
2 -Os representados deverão indicar os suplentes dos seus representantes, que os substituirão nas suas faltas e impedimentos.
3 -O conselho consultivo é presidido por um membro a designar pelo Ministro das Finanças de entre os representantes a que alude a alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
4 -Os membros do conselho consultivo são designados por um período de três anos, renovável, devendo ser substituídos nas suas faltas ou impedimentos pelos membros suplentes.
5 -O secretário do conselho consultivo é escolhido por e de entre os seus membros.
6 -O exercício dos cargos do conselho consultivo não é remunerado.

Artigo 11.º — Composição