Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 538/99 — Potência de ligação à rede do SEP

1 -Designa-se por sistema de produção o conjunto de equipamentos principais e auxiliares e as obras que os servem situados a montante do ponto de interligação.
2 -Nos casos em que a interligação à rede do SEP seja feita em baixa tensão, a potência de ligação do sistema de produção não pode exceder 4% da potência de curto-circuito mínima no ponto de interligação, tendo como máximo o valor de 100 kW.
3 -Nos casos em que a interligação à rede do SEP não seja feita em baixa tensão, a potência de ligação do sistema de produção não pode exceder:
1. a)No caso de centrais equipadas com geradores síncronos ou equiparáveis, 8% da potência de curto-circuito mínima no ponto de interligação;
2. b)Nos restantes casos:
  1. i)8% da potência de curto-circuito mínima no ponto de interligação, desde que a potência do maior gerador do sistema de produção não exceda 2000 kW nem 5% da referida potência de curto-circuito;
  2. ii)5% da potência de curto-circuito mínima no ponto de interligação, nos restantes casos.
4 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se equiparáveis a geradores síncronos os geradores equipados com sistemas do tipo alternador/rectificador/inversor, com velocidade variável e controlo de tensão e de factor de potência.
5 -No caso de geradores assíncronos ligados a redes de média tensão ou tensão superior, a potência de cada gerador não pode exceder 4500 kW.
6 -A ligação às redes de média, alta ou muito alta tensão deve fazer-se, obrigatoriamente, através de transformador em que um dos enrolamentos esteja ligado em triângulo ou através de outra solução equivalente.
7 -Sempre que o gestor da rede do SEP avalie que determinado ponto de interligação, no qual seja económico proceder à ligação de uma instalação de co-geração em vias de concretização, não pode suportar a potência prevista no n.º 2 sem provocar prejuízos graves à qualidade de serviço dessa rede ou a jusante dela, aquele gestor deve apresentar à DGE, para decisão, um estudo que sustente essa avaliação.
8 -No caso previsto no número anterior, a DGE toma a iniciativa de ouvir o co-gerador, no prazo de 30 dias contados da data de recepção do estudo do gestor da rede do SEP, tomando uma decisão no prazo de 45 dias contados desde a data de recepção da resposta daquele.
9 -A ligação à rede do SEP de sistemas de produção com potências de ligação superiores aos limites fixados neste artigo pode ser objecto de acerto, caso a caso, entre o gestor daquela rede, o co-gerador e a DGE, em função de justificada evolução da rede ou do progresso tecnológico dos equipamentos.

Artigo 19.º — Potência de ligação à rede do SEP

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