São revogados os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto Regulamentar n.º 13/98, de 15 de Junho, bem como os artigos 35.º e 37.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.
Artigo 5.º — Revogação
Vigente desde: 03/03/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/03/2005
Referências (5)
- Artigo 1.º
- Artigo 2.º
- Artigo 3.º
- Artigo 35.º
- Artigo 37.º