Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 54/94 — Presidente

1 -O Instituto Diplomático é dirigido pelo presidente, ao qual compete:
1. a)Representar o Instituto;
2. b)Superintender na preparação dos programas de formação levados a cabo pelo Instituto;
3. c)Acompanhar o desenvolvimento das acções empreendidas pelo Instituto ou com o apoio deste;
4. d)Zelar pela apresentação dos estudos que sejam solicitados aos serviços competentes do Instituto;
5. e)Garantir a existência dos meios documentais indispensáveis à prossecução dos objectivos do Instituto;
6. f)Articular, com o Fundo para as Relações Internacionais, a disponibilização dos meios indispensáveis para as acções levadas a cabo pelo Instituto;
7. g)Manter permanentemente informados o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o secretário-geral do Ministério sobre as actividades do Instituto;
8. h)Convocar o conselho administrativo e presidir às suas reuniões.
2 -O presidente do Instituto é equiparado, para todos os efeitos, a director-geral.
3 -O cargo de presidente do Instituto pode, também, ser provido nos termos da lei geral, devendo a escolha recair em individualidades de reconhecido mérito da área universitária ou da área das relações internacionais.

Artigo 4.º — Presidente