- 1.O concessionário organizará cartas e secções geológicas precisas referentes às áreas que lhe estiverem atribuídas e conservará os elementos de informação que tenha obtido acerca da geologia das mesmas áreas.
- 2.Serão entregues à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos cópias das cartas e secções geológicas e, se forem solicitadas, dos elementos a que se refere o número anterior.
ARTIGO 45.º — (Cartas e secções geológicas)
Vigente desde: 16/10/1974
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Em vigor desde 16/10/1974