- 1 -A FCT, I.P., pode, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, criar ou participar na criação ou adquirir participações em instituições privadas sem fins lucrativos de ciência e tecnologia, assegurando, ainda, a continuidade das participações que detém.
- 2 -A FCT, I.P., promove e participa na formação de consórcios de ciência e tecnologia.
- 3 -A FCT, I.P., pode filiar-se ou participar em instituições ou organismos afins, nacionais ou internacionais.
- 4 -A FCT, I.P., pode participar, nos termos do n.º 1, noutras entidades de natureza privada nacionais ou internacionais que desenvolvam atividade relevante para a prossecução das suas atribuições, assegurando, ainda, a continuidade das participações que detém.
Artigo 16.º — Criação e participação em outras unidades
Vigente desde: 17/04/2013
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Em vigor desde 17/04/2013