Artigo 13.º — Composição

Vigente desde: 31/01/1987

1 -O GEPI é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a director-geral, e compreende os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços de Estudos;
2. b)Direcção de Serviços de Planeamento de Instalações.
2 -O apoio administrativo ao GEPI será assegurado com recurso ao quadro único de pessoal do MAI.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/01/1987