O convite aos candidatos seleccionados será formulado simultaneamente por carta registada com aviso de recepção, devendo conter os seguintes elementos:
- a)Referência ao anúncio do concurso;
- b)O endereço da entidade a quem pode ser pedido o caderno de encargos e a data limite para o seu pedido, bem como o montante a pagar e formas de pagamento;
- c)A data limite para apresentação das propostas, que não pode ser inferior a 40 dias, a contar da data de envio do convite, ou a 10 dias, em caso de processo urgente;
- d)O local de apresentação das propostas e o respectivo horário de funcionamento;
- e)Data, hora e local da sessão de abertura das propostas;
- f)Modalidade de pagamento;
- g)Prazo mínimo de validade das propostas;
- h)Requisitos a que devem obedecer as propostas;
- i)Critério que presidirá à adjudicação, explicitando-se os factores que nele intervirão, por ordem decrescente de importância;
- j)Data limite para solicitação de esclarecimentos.