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Artigo 8.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 15/12/1999
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para efeitos de execução do disposto no artigo anterior, o quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 75/92, de 5 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 248/92, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 45/97, de 24 de Fevereiro, considera-se automaticamente alterado pela seguinte forma:
    1. a)50 dos actuais lugares das categorias de observador meteorológico-adjunto principal e observador meteorológico-adjunto são atribuídos à categoria de observador meteorológico especialista de 1.ª classe, extinguindo-se os restantes lugares das referidas categorias;
    2. b)Os actuais 79 lugares da categoria de observador meteorológico principal são atribuídos à categoria de observador meteorológico especialista;
    3. c)Os actuais 88 lugares das categorias de observador meteorológico de 1.ª classe, de operador de telecomunicações meteorológicas e geofísicas principal e de operador de telecomunicações meteorológicas e geofísicas são atribuídos à categoria de observador meteorológico de 1.ª classe;
    4. d)Os actuais 65 lugares da categoria de observador meteorológico de 2.ª classe são atribuídos à categoria de observador meteorológico de 2.ª classe;
    5. e)3 dos actuais lugares da categoria de observador geofísico-adjunto principal e 3 dos actuais lugares da categoria de observador geofísico-adjunto são atribuídos à categoria de observador geofísico especialista de 1.ª classe;
    6. f)Os actuais 10 lugares da categoria de observador geofísico principal são atribuídos à categoria de observador geofísico especialista;
    7. g)Os actuais 8 lugares da categoria de observador geofísico de 1.ª classe e 2 dos actuais lugares da categoria de observador geofísico-adjunto são atribuídos à categoria de observador geofísico de 1.ª classe;
    8. h)Os actuais 8 lugares da categoria de observador geofísico de 2.ª classe são atribuídos à categoria de observador geofísico de 2.ª classe.
  2. 2 -O quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia será aprovado por portaria conjunta do Ministro das Finanças, do membro do Governo da tutela e do que tiver a seu cargo a Administração Pública.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/12/1999

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