Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 56/2001 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se relevantes para efeitos do incentivo à modernização tecnológica as seguintes aplicações:
1. a)Aquisição de equipamentos:
  1. i)Informáticos;
  2. ii)De telecomunicações;
  3. iii)De reportagem;
  4. iv)Gráficos;
  5. v)De radiodifusão sonora;
2. b)Aquisição de programas informáticos directamente aplicáveis à actividade das entidades candidatas, incluindo a área da gestão;
3. c)Acções de formação que visem a correcta utilização dos equipamentos e dos programas informáticos a que se referem as alíneas anteriores, desde que associadas à sua aquisição, não podendo o respectivo valor, líquido de IVA, exceder os 15% do total do projecto.
2 -Em cada projecto, o valor total das aplicações relevantes, líquido de IVA, não pode ser superior a 12000 contos.

Artigo 18.º — Aplicações relevantes