1 -Até ao dia 31 de Março de cada ano, os operadores identificados no presente artigo comunicam à APA, através do Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), acessível também através do Portal da Empresa e do Portal do Cidadão, os dados referidos no presente artigo, relativos ao ano civil anterior.
2 -Os dados referidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento, designadamente os quantitativos de gases fluorados com efeito de estufa introduzidos no mercado ou encaminhados para destino final, são comunicados pelos operadores à APA.
3 -Os operadores de equipamentos fixos de refrigeração que executam as actividades previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 303/2008 em equipamentos fixos de refrigeração e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa comunicam:
a)A quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha instalado (quilograma);
b)A quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeitos de recarga (quilograma);
c)A quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeitos de regeneração ou destruição (quilograma).
4 -Os operadores de extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios que executam as actividades previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 304/2008 em extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa comunicam:
a)A quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha instalado (quilograma);
b)A quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeitos de regeneração ou destruição (quilograma).
5 -Os operadores de comutadores de alta tensão que contêm hexafluoreto de enxofre comunicam:
a)A quantidade de hexafluoreto de enxofre instalado (quilograma);
b)A quantidade de hexafluoreto de enxofre recuperado para efeitos de recarga (quilograma);
c)A quantidade de hexafluoreto de enxofre recuperado para efeitos de regeneração ou destruição (quilograma).
6 -Os operadores de equipamentos que contêm solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa comunicam:
a)A quantidade de cada solvente à base de gás fluorado com efeito de estufa instalado (quilograma);
b)A quantidade de cada solvente à base de gás fluorado com efeito de estufa recuperado para efeitos de regeneração ou destruição (quilograma).