Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 20.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -O número de provas exigidas para o ingresso em cada par instituição/ciclo de estudos não pode ser inferior a um nem superior a três.
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]