São atribuições do GAERI, a exercer em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e tendo em conta as orientações fixadas em matéria de política externa:
- a)Contribuir, no âmbito de actuação do ME, para a formulação das medidas de política relacionadas com a União Europeia e com as relações internacionais;
- b)Coordenar, apoiar, fomentar e assegurar as actividades e relações do ME com entidades e organismos internacionais na área da educação, bem como a participação dos seus representantes em comités e grupos de trabalho junto da União Europeia e das instituições internacionais;
- c)Desenvolver, coordenar e apoiar as actividades do ME de natureza multilateral ou bilateral, em especial no que se refere à cooperação com os países lusófonos;
- d)Assessorar os membros do Governo e seus representantes no âmbito dos assuntos comunitários e internacionais;
- e)Analisar e emitir parecer sobre questões europeias e sobre propostas e projectos de legislação comunitária;
- f)Assegurar a obtenção, o tratamento e a divulgação da documentação e da informação da sua área de competência;
- g)Assegurar a articulação, no âmbito das suas atribuições, com as estruturas competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de outros departamentos da Administração Pública.