Artigo 4.º — Director

Vigente desde: 22/05/1996

1 -O GAERI é dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e subdirector-geral, respectivamente.
2 -O director é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo subdirector.

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Em vigor desde 22/05/1996