1 -Operador não registado é a pessoa singular ou colectiva que, não agindo na qualidade de depositário autorizado ou operador registado, se encontra habilitada pela autoridade aduaneira a receber, no exercício da sua profissão e a título ocasional, produtos provenientes de outro Estado membro sujeitos a imposto, em regime de suspensão, não podendo, contudo, armazená-los nem expedi-los nesse regime.
2 -O operador não registado deverá cumprir as seguintes obrigações:
a)Fazer uma declaração junto da autoridade aduaneira antes da expedição dos produtos com destino ao território nacional e garantir o pagamento do imposto;
b)Pagar o imposto vigente em território nacional, no momento da recepção dos produtos.