1 -A circulação em regime de suspensão de produtos sujeitos a imposto, ainda que sujeitos à taxa zero, deve efectuar-se entre entrepostos fiscais.
2 -Os depositários autorizados consideram-se habilitados a efectuar operações de circulação nacional e intracomunitária.
3 -As disposições do presente diploma relativas à circulação de produtos sujeitos a imposto em regime de suspensão são aplicáveis aos operadores registados e não registados e aos representantes fiscais enquanto destinatários desses produtos.