Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 57/2000 — Dados e lotes de fechos e de dobradiças a apresentar pelo fabricante ou pelo seu mandatário

1 -Para efeitos de homologação, o fabricante ou o seu mandatário deve apresentar os seguintes dados, lotes de fechos e de dobradiças:
1. a)Desenhos das portas e dos seus fechos e dobradiças, numa escala apropriada e suficientemente detalhados;
2. b)Descrição técnica dos fechos e das dobradiças;
3. c)Um lote de cinco jogos de dobradiças por porta ou, quando jogos iguais forem utilizados em várias portas, um lote destes jogos;
4. d)Um lote de cinco fechos completos, compreendendo o mecanismo de comando, por porta ou, quando fechos iguais forem utilizados em várias portas, um lote destes fechos.
2 -Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, são considerados jogos iguais os que se distinguem entre si apenas pelo facto de serem concebidos para a montagem à esquerda ou à direita.
3 -Para efeitos do disposto na alínea d) do número anterior, são considerados fechos iguais os que se distinguem entre si apenas pelo facto de serem concebidos para a montagem à esquerda ou à direita.

Artigo 14.º — Dados e lotes de fechos e de dobradiças a apresentar pelo fabricante ou pelo seu mandatário