É revogado, no que respeita a portas e fechaduras, o anexo I da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro.
Artigo 25.º — Revogação
Vigente desde: 18/04/2000
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Em vigor desde 18/04/2000