- 1 -As características do veículo devem permitir entrar e sair deste com perfeita segurança.
- 2 -Considera-se que os veículos da categoria N(índice 2) de massa máxima superior a 7,5 t e N(índice 3) satisfazem o requisito acima mencionado se observarem as prescrições do capítulo IV do presente diploma.
Artigo 4.º — Requisitos gerais
Vigente desde: 18/04/2000
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Em vigor desde 18/04/2000