Artigo 6.º — Requisitos gerais das portas e fechos

Vigente desde: 18/04/2000

1 -As portas e fechos devem ser concebidos de modo a evitar ruídos incomodativos ao fechar.
2 -Os fechos das portas devem ser concebidos de modo a impedir que as portas se abram acidentalmente.

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