Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 57/85 — Rotulagem

1 -Nas embalagens ou nos rótulos, dísticos, etiquetas ou nas guias de remessa, no caso de alimentos simples comercializados a granel, devem constar obrigatoriamente as seguintes condições:
1. a)A designação «Alimento simples para animais»;
2. b)A denominação do produto;
3. c)O nome ou denominação social e a morada da entidade responsável pelas características do produto;
4. d)O peso ou volume líquidos, consoante as características do produto;
5. e)A forma de apresentação, de acordo com o disposto no n.º 3 deste artigo;
6. f)Os teores dos constituintes, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º;
7. g)O nome e teor do desnaturante e nome do ligante, quando for o caso.
2 -Para além do disposto no número anterior, são facultativas as seguintes indicações:
1. a)A marca comercial do alimento simples ou da entidade responsável pelas características do produto;
2. b)O número de referência do lote;
3. c)O modo de emprego;
4. d)A data limite de conservação do alimento simples;
5. e)As condições de conservação;
6. f)O preço;
7. g)Os teores de constituintes.
3 -Sempre que o alimento simples tenha sido submetido a um tratamento não evidenciado na sua denominação, esta deverá ser acrescentada da indicação relativa ao tratamento aplicado.

ARTIGO 7.º — Rotulagem