Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 57/94 — Divisão de Informação

1 -Compete à Divisão de Informação:
1. a)Acompanhar as acções dos conselheiros e adidos de imprensa, com vista a uma correcta coordenação das mesmas;
2. b)Coligir as matérias de interesse para a política externa de Portugal publicadas nos órgãos de informação nacionais e estrangeiros, transmitindo os textos e respectiva análise aos serviços internos do Ministério;
3. c)Enviar às missões diplomáticas portuguesas resumos periódicos dos acontecimentos nacionais mais importantes;
4. d)Organizar e editar publicações periódicas ou especiais, quer para circulação interna, quer para divulgação externa.
2 -A Divisão de Informação é dirigida por um chefe de divisão, que pode, também, ser recrutado nos termos da lei geral.

Artigo 6.º — Divisão de Informação