Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 58/2003 — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é composto por:
1. a)O presidente da Comissão, que preside;
2. b)O representante permanente de Portugal junto da UNESCO;
3. c)O secretário executivo;
4. d)Cinco membros designados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, da ciência, da cultura, da comunicação social e do desporto;
5. e)Um representante da Região Autónoma dos Açores;
6. f)Um representante da Região Autónoma da Madeira;
7. g)Três docentes do ensino superior, sendo dois designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e um pelo conselho coordenador do ensino superior politécnico;
8. h)Dois membros designados pela Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP);
9. i)Três membros designados por representantes de instituições nacionais, fundações, associações ou academias de carácter educativo, cultural e científico que prossigam actividades a nível nacional no âmbito das finalidades da UNESCO;
10. j)Cinco membros designados pelas organizações não governamentais legalmente instituídas e com estatuto consultivo junto da UNESCO, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Acto de Constituição da UNESCO;
11. l)Um membro designado pelas escolas associadas, centros e clubes da UNESCO existentes no País.
2 -Os membros referidos na alínea d) são nomeados por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do membro do Governo responsável por cada uma das áreas.
3 -Os membros referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 são indicados pelo respectivo Governo Regional.
4 -O mandato dos membros referidos nas alíneas d) a l) do n.º 1 tem a duração de quatro anos.

Artigo 6.º — Composição do conselho consultivo

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