Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 58/2004 — Iluminação artificial do veículo

1 -Deve existir iluminação eléctrica interior que ilumine:
1. a)Todos os compartimentos dos passageiros e da tripulação, as instalações sanitárias e, no caso dos veículos articulados, a secção articulada;
2. b)Todos os degraus;
3. c)O acesso a todas as saídas e toda a área imediatamente envolvente da ou das portas de serviço;
4. d)As inscrições interiores e os comandos interiores de todas as saídas;
5. e)Todos os locais em que existam obstáculos.
2 -Devem existir, pelo menos, dois circuitos de iluminação do interior do veículo concebidos de forma que a avaria eventual de um deles não possa afectar o ou os outros, podendo um circuito que sirva apenas para a iluminação permanente das entradas e saídas ser considerado um desses circuitos.
3 -Devem ser tomadas as medidas necessárias para proteger o condutor dos brilhos e reflexos produzidos pela iluminação artificial do interior do veículo.

Artigo 43.º — Iluminação artificial do veículo