Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 58/2010 — Composição

1 -O COSM tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside;
2. b)Um representante do Ministro de Estado e das Finanças;
3. c)Um representante do Ministro da Saúde;
4. d)Um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
5. e)Um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;
6. f)Um representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;
7. g)Um representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
8. h)Um representante da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa Nacional;
9. i)Duas individualidades, civis ou militares, de reconhecido mérito e competência nas áreas de estudo e planeamento da saúde e administração hospitalar, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.
2 -Os membros do COSM são nomeados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa nacional e da saúde.
3 -A nomeação prevista no número anterior é precedida de proposta dos Chefes do Estado-Maior e do director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar para os respectivos representantes.

Artigo 4.º — Composição