Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 58/99 — Depósito dos valores do fundo

1 -Os valores mobiliários e os títulos ou documentos comprovativos do registo dos demais valores que constituem o fundo devem ser confiados a um único depositário.
2 -O depositário pode adquirir, a título originário ou derivado, unidades de participação de fundos relativamente aos quais exerça aquelas funções.
3 -As relações entre a entidade gestora e o depositário devem ser regidas por contrato escrito, do qual constem, nomeadamente, as funções que ao depositário compete desempenhar.
4 -A entidade gestora responde solidariamente perante os participantes pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo depositário, nos termos do regulamento de gestão e do contrato de depósito.

Artigo 8.º — Depósito dos valores do fundo