A SEMM compreende, a nível de direcção-geral:
- a)A Direcção-Geral da Marinha de Comércio;
- b)A Direcção-Geral do Pessoal do Mar;
- c)A Direcção-Geral dos Estudos Náuticos; e
- d)A Inspecção-Geral de Navios.
ARTIGO 4.º — (Direcções-gerais)
Vigente desde: 06/11/1974
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/1974