O IGP rege-se pelos presentes Estatutos, pelos regulamentos internos aprovados ao abrigo daqueles e, em tudo o que não esteja neles especialmente previsto, pelo regime jurídico aplicável aos institutos públicos.
O IGP rege-se pelos presentes Estatutos, pelos regulamentos internos aprovados ao abrigo daqueles e, em tudo o que não esteja neles especialmente previsto, pelo regime jurídico aplicável aos institutos públicos.